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Sex, 21/04/2017 | Atualizado em: 21/04/2017 às 05h00

Diarista têm direitos sim!

aina soledá
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Ao contrário da empregada doméstica, a atividade desenvolvida pela diarista - prestadora de serviço -, dispensa o registro em carteira.

Embora o trabalho seja o mesmo, em rotina diferente, os direitos trabalhistas variam entre as profissionais. O advogado trabalhista Cleudson Bastos esclarece que "de acordo com a Lei da Empregada Doméstica, se ela trabalhar mais de dois dias na semana, o empregador deve efetuar o registro".

Ao contrário das empregadas domésticas, que são remuneradas a partir de um salário mínimo, Bastos explica que a diarista não tem um piso salarial. "A negociação deve ser entre o prestador e o tomador de serviço. Para isso, a profissional deve levar em consideração o tipo de trabalho a realizar e a locomoção".

Sem carga horária fixa, aviso prévio e recolhimento de encargos sociais como INSS e FGTS, Bastos orienta que as profissionais façam registro como autônoma.

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