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Qui, 12/07/2018 | Atualizado em: 12/07/2018 às 05h00


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Lula: 143 pedidos de liberdade negados

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A presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vez, negou ontem (11), 143 pedidos de habeas corpus para o ex-presidente Lula, após o presidente do TRF-4 ter cassado um outro pedido concedido pelo desembargador Rogério Favreto. O impasse durou 10 horas.

"O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional", afirma a presidente do STJ sobre os pedidos de liberdade que chegaram padronizados ao órgão com o subtítulo 'Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais'.

No despacho, Laurita critica o imbróglio jurídico gerado pela atuação de Favreto, chamando a situação de "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro".