Tá Quente!

Sex, 16/08/2019 | Atualizado em: 16/08/2019 às 04h03


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Agora vai PL dos 'motôs' de app na reta final

Raul Aguilar
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Veículo de até oito anos de fabricação, vistoria anual e proibição para o transporte de crianças sem os responsáveis e os equipamentos necessários à segurança no veículo, essas são algumas das normas que deve constar no Projeto de Lei que regulamenta o uso do transporte por aplicativo em Salvador (PL nº 258/18).

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Joceval Rodrigues (PPS), revelou que, na próxima segunda-feira (19), haverá uma reunião conjunta com a Comissão de Transporte para analisar as emendas e estabelecer o texto final, que deverá ser enviado para votação no dia 28 de agosto.

O projeto, que tramita na Casa há um ano, deverá ter uma cláusula estabelecendo uma outorga onerosa (tributo municipal ) no valor de 2% da corrida, como já ocorre em outros estados do Brasil. "Esse valor arrecadado será utilizado para requalificação da malha viária do município e para fiscalização dos condutores", explicou Joceval.