Nas Ruas

Qui, 29/08/2019 | Atualizado em: 29/08/2019 às 04h04


Nas Ruas

Vitória para os motoristas de aplicativos

Jefferson Domingos
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Sem limitação no número de motoristas, os vereadores de Salvador aprovaram, ontem, o Projeto de Lei 258/18, que regulamenta o transporte por aplicativos, como Uber e 99Pop, na capital baiana. A votação ocorreu no final da tarde de ontem, na Câmara Municipal, em uma sessão bastante movimentada, com direito a gritos, vaias e aplausos de taxistas e de motoristas de aplicativos. O projeto segue agora para sanção do prefeito ACM Neto.

Apenas o líder do governo na Câmara, o vereador Paulo Magalhães Junior (PV), se manifestou contra o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele defendia o limite do número de motoristas cadastrados nos aplicativos, um dos pontos mais polêmicos de toda a tramitação, mas que foi retirado da matéria.

O presidente da Casa, Geraldo Júnior, declarou que seria incabível a decisão. "Não poderia ter limitação. Eu, como advogado, pela formação que tenho e pela confiança que tenho da CCJ, não poderia tomar uma decisão de levar à frente um entendimento de votação que seja contra o conceito da mais alta Corte do país, que é o Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou.

Outra polêmica que girou em torno da regulamentação diz respeito à exigência de carros com placas da Bahia. No entanto, uma emenda do vereador Duda Sanches (DEM) definiu que após sanção da lei, os motoristas terão 1 ano para fazer a troca das placas de outros estados para placas de municípios baianos.