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Ter, 17/09/2019 | Atualizado em: 17/09/2019 às 11h29


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Eleitoral Senado vota PL que altera Fundo

Raul Aguilar
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O Senado Federal coloca em votação hoje o Projeto de Lei 5.029/2019, que altera regras do Fundo Eleitoral. O texto, que está provocando polêmica antes mesmo de ser colocado em votação, permite a contratação de advogado e contador pelo fundo, e, em caso de eleição, estabelece que os valores gastos com esse serviço não serão incluídos em gastos de campanha. "As despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários realizadas em decorrência da prestação de serviços advocatícios e de contabilidade no curso das campanhas eleitorais serão consideradas gastos eleitorais, mas serão excluídas do limite de gastos de campanha", diz o texto.

Outros artigos polêmicos do PL são os que estabelecem que parte do valor do fundo poderá ser usado para impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e que traz de volta cotas de televisão para "difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais".