Tá Quente!

Qua, 02/10/2019 | Atualizado em: 02/10/2019 às 07h44


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Motôs na bronca com reguladora

Raul Aguilar
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O atual cenário do transporte alternativo após a aprovação da Lei Federal 13.855/19 foi tema de uma Audiência Pública da Comissão de Infraestrutura, realizada ontem na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

De autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), o eventou contou com a participação de uma multidão de motoristas do transporte alternativo e de membros da Agerba, Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de associações de permissionários.

A Lei Federal 13.855/19 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), agravando a pena para os motoristas que forem pegos "efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente". Existe uma demanda antiga por ampliação no número de vagas e alteração nos valores para novos permissionários do transporte complementar no Estado.

A Agerba está fazendo o mapeamento das linhas complementares na Bahia. Robinson Almeida sugeriu que, até o fim desse cadastro, "a Agerba dê autorizações provisórias para esses profissionais trabalharem".