Tá Quente!

Qui, 07/11/2019 | Atualizado em: 07/11/2019 às 04h05


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Decidido Vetos mantidos, projetos criados

Raul Aguilar
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A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou ontem a manutenção dos 18 vetos do prefeito ACM Neto (DEM) à Lei Nº 9.488/2019, que regulamenta o transporte por aplicativo na capital baiana. Em contrapartida à manutenção dos vetos, os vereadores criaram e aprovaram duas propostas, em caráter de urgência, tratando de dois pontos vetados pelo prefeito.

O primeiro Projeto de Lei (PL) trata da idade mínima para o condutor atuar como taxista e motorista no transporte por aplicativo, que foi reduzida de 21 anos para 18 anos.

O segundo projeto estabelece uma ampliação no prazo para o cadastramento dos motoristas por aplicativo na Secretaria de Mobilidade (Semob). O prazo foi ampliado de 30 para 120 dias.

"Foram mantidos os vetos, mas aprovados dois projetos que visam atendar às expectativas dessas categorias profissionais que representam 28 mil famílias", afirmou o presidente da CMS, Geraldo Júnior (SD).