Plantão

Qui, 14/05/2020 | Atualizado em: 14/05/2020 às 09h03


Plantão

E o acordo? Falta de repasses castiga associação

Nicolas Melo
A+ A-

Depois de ter as contas bloqueadas após ser acusada pela Secretaria de Segurança Pública de encabeçar o movimento paredista, em outubro do ano passado, a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) teve, por meio de ordem judicial, as contas reabertas, mas sem o repasse da folha.

Segundo o deputado estadual e coordenador-geral da Aspra, Soldado Prisco, são 14.503 militares em toda a Bahia que fazem parte da associação e que têm o desconto voluntário em folha da mensalidade, no valor de R$ 59, além de outros valores para conveniados com planos de saúde, odontologia, serviços de telefonia ou jurídicos.

"O Estado bloqueou, na época, as contas após uma recomendação de Ministério Público. Recorremos e, judicialmente, ganhamos o parecer favorável para a reabertura, mas o Estado não cumpriu. Fizemos um acordo, o MP e a Aspra, já que foi com a recomendação do órgão que bloquearam inicialmente, mas nem assim eles estão cumprindo com o acordo", comentou Prisco.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – o citado acordo – entre as partes foi assinado em 6 de março e prevê que, entre as cláusulas 1ª e 2ª, o comprometimento da Aspra em "permanecer/manter a sua atuação, enquanto pessoa jurídica [..] não liderando qualquer movimento paredista da categoria policial militar e/ou organizar qualquer assembleia com tal finalidade".