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Partidos correm contra o tempo para se adequar à regra que garante repasses

Raul Aguilar
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O estabelecimento da cota racial para o acesso à verba partidária e do tempo de televisão está fazendo a alegria de alguns partidos e gerando dor de cabeça em outros. A situação é motivada pela falta de regulamentação da norma, o que tem deixado alguns partidos confusos quanto à sua execução. Ainda assim, temendo uma eventual sanção, as siglas estão correndo atrás de cumprir as regras. No último dia 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) chancelou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski estabelecendo a cota para candidaturas de afrodescentes já para as eleições deste ano

Diferente da cota para mulheres, que estabelece percentual mínimo de 30% nas legendas, a cota para divisão de recursos do fundo eleitoral e de acesso ao tempo de rádio e TV não estabelece percentual mínimo de candidaturas negras, mas sim de recursos que deverão ser repassados.

O presidente do diretório do Democratas em Salvador, vereador Duda Sanches, afirma que os partidos estão se “adaptando a uma série de novas legislações” eleitorais que provocaram um aumento de demandas burocráticas para as legendas, além da situação de home office de muitos bancos implicando atraso no repasse do fundo partidário e “deixando muita gente sem materiais” nos primeiros dias da campanha. “Estamos organizados para obedecer às normas eleitorais e fazer essa repartição, assim como faremos com as candidaturas femininas”, afirma Sanches

MUDANÇA COMPLICADA: Resolução pode promover uma disputa mais justa

Diferente do DEM, os diretórios do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) estão ‘sofrendo’ para organizar as cotas. “Estava tudo redondo, como manda a lei, com a cota para mulheres e, agora, estamos tendo que, no meio da eleição, levantar os afrodescendentes do partido e refazer tudo para organizar como será o repasse” explicou o presidente do MBD na Bahia, Alex Futuca.

O cientista político e professor da Unilab, Cláudio André, avalia que decisão do STF provocará uma competição política mais justa: “Apesar da logística confusa diante da inovação institucional advinda de uma liminar no STF, a medida provoca um freio de arrumação em direção a uma competição política mais equânime, sobretudo, porque ataca o racismo estrutural em vigor no país”, avalia.

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