Obrigatoriedade da comunicação à polícia foi retirada
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Da Redação

O governo federal editou nesta quinta-feira (24), uma nova portaria sobre o procedimento para realização de aborto em caso de estupro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinado por Eduardo Pazuello, ministro da Saúde.

O texto, que já está em vigor, substitui a portaria 2.282, de 27 de agosto, sobre o mesmo tema. Foi mantida a necessidade de que autoridades policiais sejam comunicadas do caso pelos médicos independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. No entanto, não existe mais a palavra “obrigatória” do trecho sobre a comunicação com a polícia.

Além disso, o trecho que determinava que a equipe médica deveria informar a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse não contém mais na nova portaria. O texto que determinava que a paciente deveria “proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”, foi excluído.