O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), 'brecou' todas as ações que questionavam a constitucionalidade do marco temporal dos territórios indígenas, aprovado em 2023.
Leia mais
Ministra mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint
Gilmar abriu ainda espaço para um papo de conciliação da tese do marco. O Congresso aprovou em 2023 um texto que determina que os indígenas podem contestar apenas as terras que já ocupavam no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar a proposta, mas o Congresso derrubou o veto. Para o STF, a decisão dos parlamentares sobre o assunto é inconstitucional.
"De fato, a temática discutida nas ações de controle concentrado ora apreciadas suscita controvérsias acirradas, de dificílima resolução não apenas pela via dos métodos heterocompositivos de resolução de conflitos, como pelo próprio processo político regular", frisou Gilmar na decisão.
"Todavia, considero importante registrar que, para sentar-se à mesa, é necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes, evitando-se que o efeito backlash seja a tônica no tema envolvendo a questão do marco temporal", fechou.
leia também