O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pintou no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (25), para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto que regulamenta a reforma tributária sobre consumo.
A PEC da reforma foi aprovada em 2023, mas com termo gerais sobre as mudanças tributárias. Agora, outros pontos precisam ser ajustados por meio de Projeto de Lei, como a unificação dos tributos de produtos da cesta básica.
Durante o encontro, Haddad garantiu que quer trabalhar para diminuir a alíquota de 34% no imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir uma cacetada de tributos em vigor.
"Isso significa dizer que os investimentos no Brasil serão desonerados, exportações serão desoneradas, consumos de produtores populares, alimentos, produtos industrializados consumidos por famílias mais pobres terão preço melhor. Isso significa dizer que não haverá cumulatividade nos impostos. Significa dizer que não vamos exportar impostos, o que encarece nossos produtos no mercado internacional. Há quem projete o impacto no PIB entre 10% e 20%", afirmou Haddad sobre as mudanças tributárias.
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