O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a possibilidade de bloqueio do Whatsapp e do Telegram por meio de decisão judicial nesta sexta-feira (19). A análise está sendo realizada através de um plenário virtual, sem debate.
Os 11 ministros têm até a sexta-feira (26) para votar, porém eles têm o direito de solicitar um pedido de vista, o que daria mais tempo para análise. Edson Fachin foi o único até o momento a votar; ele se posicionou contra o bloqueio dos aplicativos.
O caso chegou ao STF por conta de duas ações de 2016. A decisão do Supremo pode definir se qualquer instância da Justiça pode bloquear o serviço de um aplicativo temporariamente, caso eles se recusem a entregar informações de usuários investigados por crimes.
Em 2016, a Justiça de Sergipe determinou a suspensão do Whatsapp em todo o país por 72 horas, alegando que a empresa se recusou a fornecer o conteúdo de mensagens trocadas entre usuários, resultando na queda do aplicativo no Brasil inteiro. Essa decisão foi amparada pelo Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que obriga o provedor responsável a disponibilizar os dados após uma decisão judicial.
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